CLDF

Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

Altera o § 2º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.

Altera o § 12 do art. 4º-A da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares.

Dispõe sobre vencimento de tributos e tarifas de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático (DEA), nas academias de ginástica e musculação no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.