CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O REFORÇO NO POLICIAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO NAS PROXIMIDADES DO SETOR DE DIVERSÃO SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal, possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar atendimento de primeiros socorros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Altera a Lei n.° 414 de 15 de janeiro de 1993 que dispõe sobre a produção, armazenamento, comercialização, transporte, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins do Distrito Federal e dá outras providências.

ALtera a Lei n° 5.807, de 26 de janeiro de 2017, que 'dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a Campanha 'Mexeu com UMA Mexeu com TODAS' para o combate do assédio contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado, sobre interdição em escola de Planaltina.

Requer pedido de informações a Companhia Metropolitana de Transportes - Metrô, sobre interrupção nos serviços.