CLDF

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luís Carlos Saraiva.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Privadas observarem a Lei Federal n° 7.102/83 na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.

Susta o Decreto Executivo n° 37.933, de 30 de dezembro de 2016, retrocedendo direitos previstos na Lei n° 5.551, de 19 de outubro de 2015 e no Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que disciplinou a presente Lei, suprimindo o parcelamento de multas de trânsito.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA SAÚDE DA QUADRA 01, CONJUNTO 01, CONJUNTO A, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA SAÚDE DA CHÁCARA 119, CONJUNTO I, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 114, CONJUNTO H, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA QUADRA 01, CONJUNTO A NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES LOCALIZADO NA QUADRA 01, CONJUNTO A, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.