CLDF

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO', COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MELHOR ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TERMO DE COMODATO, A SER UTILIZADO PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O CARDÁPIO DA DIETA ESCOLAR PARA AS CANTINAS, BARES E RESTAURANTES QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS E BEBIDAS NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILLAGE ALVORADA II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO RURAL VIVENDAS COLORADO II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS ASA BRANCA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II.

PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO RURAL NOVA COLINA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILLAGE ALVORADA I, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.