CLDF

REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, MIGUEL FARAGE, PARA EXPLICAR OS PARECERES EXARADOS PELA PROCURADORIA GERAL QUE RESPALDARAM A ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDA A EMPRESA MARTINS ATACADISTA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, ABDALA CARIM NABUT, PARA INFORMAR AOS DEPUTADOS DISTRITAIS COMO ANDAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SINDICATOS DOS RODOVIÁRIOS E DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA POR FIM AO MOVIMENTO GREVISTA QUE PARALISOU O TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL E, AINDA, A FORMULAÇÃO DE CONVITES AOS PRESIDENTES DAS REFERIDAS ENTIDADES, RESPECTIVAMENTE, JOÃO OSÓRIO DA SILVA E WAGNER CANHEDO FILHO, PARA, TAMBÉM, ESCLARECEREM SOBRE O REFERIDO MOVIMENTO GREVISTA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO CONVENCIONAL AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, GENERAL DE BRIGADA ATHOS COSTA DE FARIA, PARA INFORMAR AOS DEPUTADOS DISTRITAIS COMO ANDAM AS NEGACIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL VISANDO A MELHORIA DOS SALÁRIOS DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA E DO SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO, PARA EXPLICAR OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA MARTINS ATACADISTA, QUE RESULTOU NO PERDÃO FISCAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELO DECRETO Nº 22.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.175/01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.944/01.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚBLEO BANDEIRANTE - RA-VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ÁREA VERDE A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.