CLDF

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.609.984,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º, ANEXO II DA RESOLUÇÃO 155, DE 1999.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE 11,98% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A RE ALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA FEIRA PERMANENTE DO GAMA E A SUA ANEXAÇÃO AO SHOPPING POPULAR.