CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL NO COMÉRCIO VAREJISTA.

'DISPÕE SOBRE O TESTE DE PSICOTÉCNICO NAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRIT FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE FATOS RELACIONADOS COM A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA, DETERMINANDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ENTIDADES PRIVADAS O RESPEITO E A OBSERVÂNCIA ÀS DOUTRINAS RELIGIOSAS.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ESPETÁCULOS CIRCENSES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS COM A FINALIDADE DE COLETAR MATERIAIS INORGÂNICOS PASSÍVEIS DE RECICLAGEM.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SEMÁFOROS DO TIPO QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1975, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURAS DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.