CLDF

DETERMINA A NOTIFICAÇÃO AOS INTERESSADOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE LEGENDAS NAS PROPAGANDAS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SELO DE INSPEÇÃO DO INMETRO NOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE CONSUMO DE AGUA.

ALTERA A LEI 1.929, DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E LAZER DO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBITSCHEK - PROLAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI MEDIDAS TENDENTES A FACILITAR A BUSCA E A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE LISTAGEM OS VEÍCULOS AUTOMOTORES ROUBADOS E APREENDIDOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA.