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PL 288/2007
12/11/2024 10:25INSTITUI CAMPANHA DE ARBORIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 289/2007
12/11/2024 10:25ASSEGURA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS JUNTO A COOPERATIVAS DE CRÉDITO E HABITAÇÃO.
PELO 14/2007
12/11/2024 10:25DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR AS ELEIÇÕES DIRETAS DE DIRETORES DE ESCOLAS COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO.
PDL 21/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GIOVANI ANTUNES MEIRELES.
PDL 22/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FERNANDO DE CASTRO MARQUES.
PDL 19/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA - POST MORTEM AO SENHOR STENIO ALVES DE FREITAS.
PDL 20/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE CLÁUDIO AMBROZIO.
PL 284/2007
12/11/2024 10:25DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESSARCIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS PASSAGENS,EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO TRAJETO OCASIONADO POR FALHA MECÂNICA,PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL.