CLDF

Altera a Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a ementa e o art. 1º da Lei 566, de 14 de outubro de 1993 que Concede transporte gratuito as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, a Vila Olímpica de Planaltina.

Autoriza ao Governo do Distrito Federal a destinar baners usados e similares, imprestáveis para o uso a que se destinam, para as cooperativas e associações que trabalham com a reutilização desses materiais, e dá outras providências.

Garante a toda pessoa no Distrito Federal o direito de acesso gratuito à rede mundial de computadores - Internet - por meio de tecnologia de conexão sem fio Wi-Fi.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.