CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LIMÍTROFE AO LOTE 03 DA PRAÇA CENTRAL DA ZONA URBANA 1 DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 8 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZA DA POSSE E DO TÍTULO DE DOM´NIO E PROPRIEDADE DOS LOTES LOCALIZADOS NA QUADRA 34 DA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII.

PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVAS AREAS COMERCIAIS, A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES EM AREAS PUBLICAS E O FUNCIONAMENTO DE COMERCIO EM RESIDENCIAS NO LAGO SUL - RA XVI.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO RURAL QUINTA DO RIO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PARÂMETROS PARA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS URBANAS À IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEADE DE DIVULGAÇÃO DAS FOTOGRAFIAS DE MENORES DESAPARECIDOS NO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.