CLDF

Dispõe sobre a Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços – PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1.879/2021.

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Distrito Federal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 852/2016 e do Projeto de Lei nº 1380/2020.

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável – PDMS, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de calçadas às margens da via marginal da rodovia DF-480, no trecho compreendido entre o Instituto Federal de Brasília - IFB e o terminal do BRT do viaduto do Periquito, Região Administrativa do Gama – RA II.

Sugere à Administração Regional de Planaltina, providências para a construção de uma Feira do produtor, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI.