CLDF

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.296/75, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 204.178.206,00(DUZENTOS E QUATRO MILHÕES E CENTO E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS E SEIS REIAS),PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.

EXTINGUE E CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.721, DE 05 DE JUNHO DE 2001.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR ALBERTO FERNANDES DE SOUSA, PROPRIETÁRIO DA BEIRAMAR IMÓVEIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE TAGUATINGA.