CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PRODUTOS INFLAMÁVEIS, RADIOATIVOS, EXPLOSIVOS, TÓXICOS OU CONTAMINADOS NO DISTRITO FEDERAL SEJAM EQUIPADOS COM RASTREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O SISTEMA PARA PREVENÇÃO E ALERTA DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS.

INSTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS.

INSTITUI A POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARABENIZA OS AGENTES DE TRÂNSITO E SERVIDORES DAS CARREIRAS DE ATIVIDADES E POLICIAMENTO DE TRÂNSITO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO DISTRITO FEDERAL.

CONTRA A DECISÃO DECLARATÓRIA DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1049/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS GASTOS EM VIAGENS DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.