CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NO QUE SE REFERE A QUANTIDADE DE CARGOS QUE ESTÃO PREECHIDOS ATUALMENTE,O NÚMERO DE VAGAS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO E SOBRE AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NOS EXAMES DE SANGUE PARA DIABÉTICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A TERRACAP PUBLICAREM NA INTERNET, EM TEMPO REAL, TODOS OS PAGAMENTOS E DESPESAS RELATIVOS A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014.

ESTABELECEM INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE DESTINAREM VAGAS AOS EGRESSOS E AOS APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE LIMITE PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS A TÍTULO DE EVENTOS CULTURAIS.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM ÔNIBUS INTEGRANTE DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA PERIÓDICA NOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.