CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, Á SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DE TODAS REUNIÕES DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - CONPLAN, DOS ANOS DE 2013 E 2014.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, À AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, ACERCA DAS REMUNERAÇÕES, SALÁRIOS, BEM COMO OUTRAS VANTAGENS PERCEBIDAS POR SEUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DIRIGENTES E CONSELHEIROS.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 7 de abril de 2017, ás 10 horas, para comemorar o Dia Mundial da Saúde.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos - SINESP, a respeito de convênio para manutenção e conservação das áreas públicas de vegetação e gramado.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a respeito de convênio para manutenção e conservação das áreas públicas de vegetação e gramado.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, a respeito de convenio para manutenção e conservação das áreas públicas de vegetação e gramado.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à senhora Presidente do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, sobre as licenças ambientais.

Requer à Secretaria de Saúde do Distrito Federal informações sobre o andamento da Reforma do Centro de Saude 08 do Gama.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, a respeito do déficit de vagas em creches de a toda a rede de ensino do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de outubro de 2017, em Homenagem do DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro de 2017, para comemorar o DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DF.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2017, para comemorar a Lei 4.922/12 - SEMANA DISTRITAL DO SURDO

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Servidor de Trânsito em 25 de setembro de 2017.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de maio de 2017, para entrega do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Isabel Caetano dos Reis.

Dá nova redação aos incisos III e IX do art. 188 na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Distrito Federal e sobre a localização da assistência mais próxima.

Acrescenta o inciso XIII, ao art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luís Carlos Saraiva.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Privadas observarem a Lei Federal n° 7.102/83 na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.

Susta o Decreto Executivo n° 37.933, de 30 de dezembro de 2016, retrocedendo direitos previstos na Lei n° 5.551, de 19 de outubro de 2015 e no Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que disciplinou a presente Lei, suprimindo o parcelamento de multas de trânsito.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA SAÚDE DA QUADRA 01, CONJUNTO 01, CONJUNTO A, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA SAÚDE DA CHÁCARA 119, CONJUNTO I, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 114, CONJUNTO H, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA QUADRA 01, CONJUNTO A NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES LOCALIZADO NA QUADRA 01, CONJUNTO A, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA QUADRA 02, CONJUNTO F NA REGIÃO ADMIISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QUADRA 01, CONJUNTO A NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QUADRA 02, SETOR INDUSTRIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNR 1, CONJUNTO C NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNR 01, CONJUNTO C NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNR 05, CONJUNTO D NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA CHÁCARA 86, CONJUNTO C, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CHÁCARA 114, CONJUNTO J NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 86, CONJUNTO D, SOL NASCENTE, CEILÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 114, CONJUNTO 6, SOL NASCENTE, CEILÃNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 84, CONJUNTO H, SOL NASCENTE, CEILÂNDIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA 73, CONJUNTO 01, SOL NASCENTE, CEILÃNDIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NA QNQ 06, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES LOCALIZADO NA CHÁCARA 86, CONJUNTO F, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONJUNTO 09 NA QNQ 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO CONJUNTO 10 DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNQ 05, NOS CONJUNTOS 07, 08, 19 E ÁREA ESPECIAL 'D' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CONJUNTO J DA QNP 13, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA CHÁCARA 02, CONJUNTO L NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA CHÁCARA 86, CONJUNTO F, SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS E AMPLIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA QNQ 05 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONJUNTO 05 DA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO CONJUNTO 03 DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO 01 DA QNQ 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NOS CONJUNTOS DA QNQ 07, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NOS CONJUNTOS DA QNQ 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNQ 06, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO NA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO DA QNQ 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DE RONDAS POLICIAIS NA QNM 40 CONJUNTO D NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NA QNP 28 NO CONJUNTO I, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO DO CONJUNTO A NA QNP 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.