CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

SUGERE AO PODER E X ECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NA CIDADE DE CANDANGOLÂNDIA.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS À NEGLIGÊNCIA NOS REPASSES PARA O FUNDO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PRÓXIMO DIA 30 DE OUTUBRO, ÀS 10:00 HS., NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA DO COMERCIÁRIO.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1549/2000, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CASA ABRIGO IRIS LUZIA RORIZ SOLANO' A CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA'

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 551/2003.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEC RETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR EM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS.

SEGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES NA R EGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA, CHÁCARAS 27 E 28-A.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A URBANIZAÇÃO NOS FUNDOS DAS QSD 43 E 55 EM TAGUATINGA SUL - RA III.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÓVEIS PARA O REFEITÓRIO NA ESCOLA CLASSE Nº 10 EM TAGUATINGA SUL - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO D F A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESCOAMENTO - BOCAS DE LOBO - EM TAGUATINGA SUL - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR COMERCIAL E INDUSTRIAL EM TAGUATINGA SUL - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VIA QUE LIGA O PISTÃO NORTE AO SENAI, NA DIVISA ENTRE A QND E QNE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ASA SUL AO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CEFAP/BM).

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL D ENOMINADO CAMPO DO NOVO CRUZADO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 35/45, VILA SÃO JOSÉ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DES ENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A AVENIDA ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FE DERAL A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE NO CONDOMÍNIO DOM FRANCISCO, A ALTURA DO KM 3,5 DA DF-280, NOS DOIS LADOS DA PISTA.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO ENTRE A QSF 01/02 E 03/04 NA SHIS SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB - A IMPLANTAÇÃO DE C AIXAS ELETRÔNICOS ENTRE A QSF 01/02 E 03/04 NA SHIS SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS DE CORREIO NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA, CHÁCARAS 27 E 28-A, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE MUSCULAÇÃO NO PISTÃO SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO Nº 03, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DES ENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA CLASSE Nº 13, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS PARA ATENDER A FEIRA DOS IMPORTADOS DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E PINTURA DE UM BANHEIRO PARA OS PROFESSORES NA ES COLA CLASSE Nº 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA, CHÁCARAS 27 E 28-A.

SUGERE Á SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA ALUNOS DE 4, 5 E 6 ANOS NA ESCOLA CLASSE Nº 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO Nº 02, EQNM 06/22, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A ATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DE 'M' NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A RE FORMA DA PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA ENTRE AS QUADRAS 30 E 31 DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A R EFORMA E CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA RAIA NA PISTA DE ATLETISMO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO Nº 03, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS ESTACIONAMENTOS EXTERNOS E INTERNOS DA ESCOLA CLASSE Nº 13, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS ESTACIONAMENTOS EXTERNOS E INTERNOS DA ESCOLA CLASSE Nº 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA PARA OS SETORES: QSD, CSD, QSE, CSE, QSF, CSF, SOFS E CSG, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS ESTACIONAMENTOS EXTERNOS E INTERNOS DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO Nº 03, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA CLASSE Nº 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TERRENO BALDIO NOS FUNDOS DA ESCOLA CLASSE Nº 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA QS 10, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DF-425, NO TRECHO QUE LIGA O BALÃO DO COLORADO AO BAIRRO FERCAL EM SOBRADINHO, RA-V.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO NO P-NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA BR-020, ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DE SOBRADINHO, ENTRE A QUADRA 2 E O SETOR DENOCS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NO CONDOMINIO DOM FRANCISCO, A ALTURA DO KM 3,5 DA DF-280, NOS DOIS LADOS DA PISTA.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III - LIMPAR A ÁREA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA ESCOLA CLASSE Nº 13.

REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 680/2003 QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BANCOS POSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE MINHA AUTORIA AO PROJETO DE ELI Nº 2838/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA ARMADO NOS CAIXAS DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA ATENDIMENTO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO FLORESTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS ATUAIS PERMISSÕES PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA/DF E CONCESSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CLDF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 844.881,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO AGENTE DE DEFESA CIVIL.

VEDA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA A LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS E DE PRAGAS URBANAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BOLSAS DE ESTUDO DO 'PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE' PARA ALUNOS DE ORIGEM INDÍGENA, MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 478 DE 2003 DE AUTORIA DA DEPUTADA EURIDES BRITO, EM VIRTUDE DE JÉ ESTAR TRAMITANDO O PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2003, DE MINHA AUTORIA.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1.583, 1.584, 1.585, 1.586, 1.587, 1.588, 1.589, 1.590, 1.591, 1.592, 1.594 E 1.631, TODOS DE 2000.