CLDF

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.000.000,00.

Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 91.568.371,00.

Determina a Instalação de detectores de metais e segurança armado nas escolas e nas Instituições de ensino superior público e privado no Distrito Federal e dá outras providências.

Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e nos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal.

Dispõe sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maior idade.

Cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Determina a Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH da Condição de Diabético para os Portadores da Doença.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal disponibilizarem álcool em gel nos ônibus, durante o período de pandemia ocasionada pelo coronavírus-COVID-19.

Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte.

Determina que as empresas concessionárias do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70%, abastecidos, no interior dos veículos.

Institui o 'Dia Distrital de Prevenção a Doenças Renais', no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas geriátricas, casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas ou áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a concessão de benefícios creditícios às entidades associativas e cooperativas de catadores de resíduos sólidos, no Distrito Federal.

Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, no Distrito Federal, nas condições que especifica.

Denomina o Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Brazlândia como Escola Técnica Deputado Juarezão.

Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações sobre as reformas previstas para o Centro de Ensino Médio 10 (CEM 10) da Ceilândia.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 3º Sargento QPPMC Wanderilo Antonio Aragão Júnior, pelo ato de bravura praticado ao debelar um incêndio em edificação em Águas Claras que poderia ter desdobramentos de grandes proporções.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 1º Sargento QBMG-2 Márcio de Oliveira Liberato, pelo ato de bravura na atuação em ocorrência de incêndio no Condomínio Lacqua Diroma 1 em Caldas Novas, salvaguardando as vidas e os bens dos hóspedes.

Reconhece e tem a honra de apresentar Votos de Louvor aos policiais do 25° Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal Grupo Tático Operacional GTOP 45 Policiais Militares: -ST QPPMC Rômulo José RICARTE de Souza Mat. 21569/4; -3° SGT QPPMC MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR Matrícula: 22631/9; -CB QPPMC Jandir Carlos Barreto Azevedo Costa, Mat 731673/9; -SD QPPMC Bruno Álasse Mendes Jardim, Mat 733043/X; Pelo excelente serviço prestado à PMDF e à sociedade em geral, em especial pela ocorrência de apreensão de arma e drogas no dia 18/11/2020, no Núcleo Bandeirante/DF.

Manifesta repúdio à aprovação do projeto de lei de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Músicos e Profissionais da Música que prestaram serviços relevantes com a música para com os cidadãos do Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor às pessoas que especifica.

Acrescenta o § 9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro para votação imediata da redação final.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação.

REQUER À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA META 20 DA LEI Nº 5.499, DE 14/7/2015 QUE INSTITUIU O PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos agentes de trânsito do DETRAN.

Dispõe sobre a aposição de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais, acerca da permissão da entrada de animais domésticos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP/DF em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parquinho em frente ao Residencial Europa do Setor Central, na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER e da Administração, realize a confecção e instalação de placas de endereçamento em toda Região Administrativa do GAMA - RA II.

ENCAMINHA O BALANÇO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. (CONTAS DO GOVERNO)

SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI EM ANEXO, ENVIADOS PELO GOVERNO ANTERIOR, OS QUAIS SÃO EXIGIDOS NOVAS ANÁLISES PELOS ORGÃOS COMPETENTES DESTA ADMINISTRAÇÃO.

ENCAMINHA O PLANO DE GOVERNO PARA O DISTRITO FEDERAL - 1995/1998.

SUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA LEGISLATIVA, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, OS CONVÊNIOS ICMS ABAIXO DISCRIMINADOS, APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), SEGUIDOS DA RESPECTIVA DATA DA REUNIÃO EM QUE FORAM AUTORIZADOS.

ENCAMINHA CURRÍCULO DO PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS CONFORME TEXTO: 'AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E/OU DE IMAGENS E DE TELEVISÃO POR ASSINATURA'.

COMUNICA CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA QUE ESPECIFICA.