CLDF

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcos César Pontes.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO.

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências'.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Pastora Damares Regina Alves.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, ao presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao vice-presidente da República Federativa do Brasil general Antônio Hamilton Martins Mourão.

Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília, à primeira dama da República Federativa do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.

Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica

Dispõe sobre procedimentos para inspeções de Pontes e Viadutos no âmbito do Distrito Federal.

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículo em razão da identificação do não pagamento de tributo.

Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.

Altera a Lei nº6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Institui o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretária de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, ao vice-governador do Distrito Federal Paco Britto.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Cardoso do Silva.

Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos.

Revoga a Lei nº 2.375, de 13 de maio de 1999, que proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Distrito Federal.

Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-vants- no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal.

INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Reduz alíquotas do IPVA, do ITBI e do ITCD.

Dispõe sobre a criação de vagas de estágio não remunerado para idosos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Regulamenta a Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011, que 'Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal'.

Altera dispositivo da Lei n° 3.624, de 18 de julho de 2005 que 'Define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3° e 4°, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências'.

Permite a venda de medicamentos que especifica em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados.

Altera o art. 2° da Lei 347, de 4 de novembro de 1992, que 'Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.'

Altera a Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que 'dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo'.

Dispõe sobre a integração ao serviço complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, os veículos que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que 'dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.'

REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO - SEGETH, QUE DESENVOLVA GESTÃO NO SENTIDO DE PROMOVER COM BREVIDADE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR HABITACIONAL MANSÕES PARAISO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 23, de 1º de fevereiro de 2019, que 'dispõe sobre a implementação do projeto piloto Escola de Gestão Compartilhada, que prevê a transformação de quatro unidades específicas de ensino da rede pública do Distrito Federal em Colégios da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências'.