CLDF

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE OS VALORES PAGOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS A TÍTULO DE TAXA REFERENTE À OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RELACIONADAS NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 806 DE 2009, SEJAM DESCONTADOS DO VALOR A SER COBRADO QUANDO DA VENDA DE REFERIDAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ÀS ENTIDADES AQUI REFERIDAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E TRANSPORTE, O AUMENTO NA FROTA DE ÔNIBUS QUE FAZ LIGAÇÃO GAMA PARA A W3 NO PLANO PILOTO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DETRAN, REALIZAÇÃO POR AGENTES DA SEGURANÇA O CONTROLE DE TRÂNSITO NA HORA DO RUSH NA SAÍDA DA CIDADE DO GAMA - BALÃO DO PERIQUITO - NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE REMISSÃO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES DE ARMAS NÃO LETAIS EFETUADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOB O AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI,NA FORMA QUE ESPECIFICA.