CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS LOCAIS QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS RISCOS DE TERAPIA DE REPOSIÇÃO HORMONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE LUTA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 3030/2002.