CLDF

ALTERA A LEI Nº 1834, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'CRIA OS NÚCLEOS RURAIS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELAS PESSOAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS SOCIAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.