CLDF

ASSEGURA AO PUBLICO CONSUMIDOR O DIREITO DE CONSULTAR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL O DICIONARIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - DEF, PARA CONHECER O NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCILIZAÇÃO DA 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS DERIVADOS DO BENZENO, TOLUENO, XILENO, CLOROFÓRMIO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL.