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MO 92/2011
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PL 379/2011
10/11/2024 18:36DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DE INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 378/2011
10/11/2024 18:36TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA.
MO 91/2011
10/11/2024 18:36MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A EQUIPE DE FUTSAL, PELO SUCESSO OBTIDO NOS CAMPEONATOS BRASILIENSES.