CLDF

Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a respeito dos presos colocados em prisão domiciliar com base na Recomendação nº 62 do CNJ.

Regulamenta a profissão de trabalhador manual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, a pintura das simbologias de ciclovia na 200/400 da Samambaia Norte, na referida Região Administrativa.