CLDF

Institui o Selo Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência.

Institui no âmbito do Distrito Federal, a Política de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Censo de Pessoas com Epilepsia e de seus familiares', e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, e dá outras providências.