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PDL 231/2016
10/11/2024 14:38Homologa os Convênios ICMS n°s 16/2015 e 130/2015.
PL 1401/2016
10/11/2024 14:38Institui a Semana 'Quebrando o Silêncio' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1398/2016
10/11/2024 14:38Cria o 'Selo Distrital Estabelecimento Sustentável'.
PLC 96/2016
10/11/2024 14:38Altera a Lei Complementar nº 819, de 26 de novembro de 2009, que 'cria o Fundo Antidrogas do Distrito Federal - FUNPAD'.