CLDF

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Distrito Federal seja parte, nos termos previstos pela Lei Complementar federal n°151, de 5 agosto de 2015.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 241, de 2015, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para o acompanhante de pessoa portadora de necessidades especiais em shoppings, casa de shows, teatros, cinemas e locais destinados a eventos no âmbito do Distrito Federal'.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de junho de 2016, às 15h, no plenário desta Casa em homenagem ao ' DIA DO SERVIDOR DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.'

Requer a realização de Sessão Solene no dia 17 de junho de 2016, para comemorar o 'DIA DO FUTEVÔLEI'.