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REQ 3075/2017
10/11/2024 13:11Requer a realização de Audiência Pública no dia 20 de outubro de 2017, às 9h, para debater melhorias para os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, incluindo mudanças na LEI 5.294/2014.
REQ 3076/2017
10/11/2024 13:11Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de novembro de 2017, às 19h, no Plenário, Em Homenagem ao Dia do Síndico.
REQ 3077/2017
10/11/2024 13:11Requer a realização de Audiência Pública para debater a provisão orçamentária nas áreas de Educação e Assistência social na Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2018.
PL 1767/2017
10/11/2024 13:11Dispõe sobre a obrigação do Governo do Distrito Federal em reservar percentual das vagas de emprego para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal- FUNAP-DF nas obras públicas distritais.