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REQ 1379/2012
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IND 4968/2012
10/11/2024 17:19SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SETOR QNJ, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.
PL 885/2012
10/11/2024 17:19DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR NA ORIENTAÇÃO PRÁTICA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 884/2012
10/11/2024 17:19DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PELOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.