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REQ 1239/2012
10/11/2024 17:36REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O RECONHECIMENTO, POR UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EMITIDOS POR UNIVERSIDADES DO MERCOSUL.
PL 788/2012
10/11/2024 17:36INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE SETEMBRO.
PL 787/2012
10/11/2024 17:36INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.
PL 786/2012
10/11/2024 17:36ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DISTRITAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.