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PDL 238/2021
15/11/2024 07:18Homologa os Convênios ICMS nº 3, de 13 de março de 2019 e o Convênio nº 49, de 8 de abril de 2021.
PDL 235/2021
15/11/2024 07:18Homologa as cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS nº 10/2014, o Convênio ICMS nº 156/2017 e o Convênio ICMS nº 230/2017.
PL 2497/2022
15/11/2024 07:18Institui o Programa "Adote um Avô" no âmbito do Distrito Federal.
PL 2498/2022
15/11/2024 07:18“Cria o Selo de Responsabilidade Social ‘Parceiros das Mulheres’, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica”.