CLDF

DEFINE A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE SEUS REQUISITOS.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, A COMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA DF - 001 NO SENTIDO DE ALERTAR CONTRA ULTRAPASSAGENS PERIGOSAS, DIRIGIR EMBRIAGADO, TRAVESSIA DE ANIMAIS, ALTA VELOCIDADE, BURACOS NA PISTA.

SUGERE AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, O TOMBAMENTO DO ROCK BRASÍLIA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAL CIVIL VOLUNTÁRIO NOS MOLDES DO DECRETO Nº 24.619, DE 26 DE MAIO DE 2004, ALTERADO PELOS DECRETOS 30.230, DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DECRETO Nº 30.258, DE 06 DE ABRIL DE 2009.