CLDF

CONTRA o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inadmissibilidade às Emendas 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25 e 26 AO PROJETO DE LEI Nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 3° SGT Júlio César Araújo Martins, ao 3° SGT Júlio César Araújo Martins, ao 3° SGT Felipe dos Santos Rodrigues e ao CB Mayko Ramon Rocha da Silva, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pela atuação em ocorrência que salvou a vida de um bebê que estava em parada cardiorrespiratória após o nascimento no carro dos pais.

Requer a votação artigo por artigo e emenda por emenda do Projeto de Lei nº 2260/2021

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares Regina Alves.