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REQ 114/2003
12/11/2024 20:57REQUER A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO NORMAL DOS PROJETOS DE LEIS NºS: 20/99; 70/99; 223/99; 225/99; 253/99; 456/99; 478/99; 480/99; 878/99; 921/99; 922/99; 1050/00;1051/00; 1052/00; 1055/00; 1069/00; 1070/00; 1206/00; 1220/00; 1344/00; 1371/00; 1372/00; 1496/00; 1619/00; 1813/00; 1814/00; 1869/00; 2054/00; 2055/01; 2060/01; 2061/01; 2099/01; 2228/01; 2358/01; 2861/02; 2913/02; 2948/02; 2957/02; 2967/02; 3033/02; 3033/02; 3034/02; 3037/02; 3038/02; 3050/02; 3090/02; 3161/02; 3189/02 E PLC 1539/02.
REQ 119/2003
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REQ 118/2003
12/11/2024 20:57REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELOS RADARES.
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12/11/2024 20:57REQUER A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO NORMAL DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES: 1958, 1960 A 1988/2001; INDICAÇÕES: 2003; 2004; 2009; 2125; 2151; 2153 E 2171/2002; MOÇÕES: 6092 E 6099/2001; MOÇÕES: 6151, 6156, 6177, 6187, 6204/2002; MOÇÕES: 01/2003; PELO: 40/2001 E 54/2002; PR; 17/1999 E 93/2002.