CLDF

Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade.

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca do número de pessoas atendidas por unidade em toda rede: UPAS , UBS e Hospitais Regionais.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na QR 302, Conjunto A, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias para a instalação de posto do "Na Hora" no Shopping Popular de Brasília, situada às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).