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REQ 2196/2002
11/11/2024 12:17SOLICITA INFORMAÇÕES DA NOVACAP.
PLC 1706/2002
11/11/2024 12:17DESAFETA E AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1701/2002
11/11/2024 12:17ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
PLC 1724/2001
11/11/2024 12:17DESAFETA E DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.