CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA ESPORTIVA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V.

DESTINA ÁREA NAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA A ATIVIDADE MERCANTIL DE PRODUTOS ARTESANAIS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.