CLDF

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA O ART. 121 A NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL CRIANDO A GUARDA DISTRITAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE MARÇO 2012, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.