CLDF

SUGERE A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, NA LOCALIDADE DA FEIRA DO PRODUTOR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE RIACHO FUNDO I E II, ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE RIACHO FUNDO I - RA XVII, E RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NA LOCALIDADE DO CONDOMINIO POR DO SOL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTENDER A TOTALIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NAS SITUAÇÕES ESPECIFICADAS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO EXCLUINDO O PROVEITO AOS PRATICANTES DOS DELITOS QUE MENCIONA.