CLDF

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM SOBRADINHO II - RA XXVI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS COLOCADOS EM PROMOÇÃO.