CLDF

Requer a realização de sessão solene no dia 10 de setembro de 2013, em comemoração a Semana do Cerrado.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1507/13 e 1516/13.

Requer a realização de Audiência Pública em 17 de junho de 2013 para debater o envio do Projeto de Lei da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia do Contrato de Adesão, pelas empresas que especifica, aos consumidores por carta registrada com o Aviso de Recebimento - AR.