CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O FORNECEDOR DE GÁS DE COZINHA DISPONIBILIZAR BALANÇA AFERIDA PELO INMETRO PARA VERIFICAÇÃO DO PESO DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR FINAL.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A PRESENÇA DO PROGRAMA IDENTIDADE SOLIDÁRIA UMA VEZ POR MÊS NA CANDAGOLÂNDIA, RA XIX DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS ANTONIO BANCI.

INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO À DOENÇA FALCIFORME E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRAÇO FALCIFORME E ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.