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PELO 39/2012
10/11/2024 17:36ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO
IND 4420/2012
10/11/2024 17:36SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA A GRANEL NO DISTRITO FEDERAL.
IND 4430/2012
10/11/2024 17:36SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA E SINTÉTICA NA EQNN 03/05, CEILÂNDIA NORTE.
IND 4436/2012
10/11/2024 17:36SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO COMITÊ GESTOR DE REVITALIZAÇÃO DA VIA W3 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, CRIADO PELO DECRETO NÚMERO 24.546 DE 20 DE ABRIL DE 2004.