CLDF

INSTITUI O SELO VERDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, OS EVENTOS RELATIVOS À PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A GORJETA OU TAXA DE SERVIÇO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.