CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL NA CATEGORIA MICROÔNIBUS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.

OBRIGA OS FORNECEDORES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL QUE OFERTAM OU COMERCIALIZAM PRODUTOS OU SERVIÇOS PELA INTERNET A INFORMAREM SEU ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO, BEM COMO O NÚMERO DE TELEFONE E CORREIO ELETRÔNICO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS).

INCLUI A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL - LAVAGEM DO ACARAJÉ DA YAYÁ - NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.