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Folha de Votação - Indicação Nº 2398/2023 - CESC - (89334)
17/11/2024 12:47Publicação - LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DCL - SELEG - (89335)
17/11/2024 12:47Ofício - Nº 505/2023 - CESC - (89332)
17/11/2024 12:47Nota Técnica - 1 - SELEG - (89286)
17/11/2024 12:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Eventual prejudicialidade do Projeto de Lei n° 576 de 2023, que “Institui a Semana Distrital de Prevenção e...