Busca
Designação de Relator - 598/2023 - CS - (93628)
17/11/2024 11:42Designação de Relator - 140/2023 - CS - (93627)
17/11/2024 11:42Folha de Votação - CDC - (93622)
20/02/2025 20:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 480/2023, que “Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots,...
Folha de Votação - CDC - (93620)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 512/2023, que “Dispõe sobre a proibição às instituições de ensino de impor aos alunos...