CLDF

Institui o Cadastro Distrital de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CDFET.

Estabelece no âmbito do Distrito Federal, o impedimento e a extinção de contratos administrativos e benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem a respectiva Nota Fiscal.

Estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

Reconhece as instituições mantidas ou administradas pelas Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar no âmbito do Distrito Federal como instituições de ensino públicas e dá outras providências.

Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília, como evento oficial do Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019 em Comissão Geral com a finalidade de discutir a reforma trabalhista, em contraponto com a atuação de João Goulart, no ano de seu centenário.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico ADASA, acerca das ações adotadas para atender as determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em razão da auditoria operacional realizada no controle de outorgas de uso de recursos hídricos.

Institui o Projeto Escola Modelo do Distrito Federal - PEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Onyx Lorenzoni.

Acrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2019, para votação imediata da redação final.

Institui o dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 19 de fevereiro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Escola Pública de nível médio, fundamental e infantil no Núcleo Rural Rajadinha, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 14 de março de 2019 em Comissão Geral, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 124/2019, que visa instituir da Agência de Promoção e Fomento do Distrito Federal - PROMOVER/DF.