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REQ 1983/2012
10/11/2024 15:45REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EM COMISSÃO GERAL COM O TEMA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DISTRITAIS.
PL 1249/2012
10/11/2024 15:45DISPÕE SOBRE O DIREITO DE COMPARECIMENTO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, NAS REUNIÕES NAS ESCOLAS QUANDO CONVOCADOS PELA DIREÇÃO, PARA TRATAR DA VIDA ESCOLAR DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, SEM PREJUÍZO DE FALTA AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 1998/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1997/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1996/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1994/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1993/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1992/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1991/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1990/2012
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REQ 1989/2012
10/11/2024 15:45REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
REQ 1988/2012
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REQ 1987/2012
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REQ 1986/2012
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REQ 2005/2012
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REQ 2004/2012
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REQ 2003/2012
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REQ 2002/2012
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REQ 2001/2012
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REQ 1999/2012
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